Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar o site weborago.com.br, contratar qualquer um dos sistemas em SaaS (ERP Web Orago®, Web Orago® Food, Web Orago® Style ou Orago Ponto), solicitar um desenvolvimento sob medida ou a emissão de um certificado digital, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. Quem somos

A Web Orago® Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ 59.013.007/0001-90, com sede na Calçada das Margaridas, 163, Sala 02, Cond. Centro Comercial Alphaville, Barueri/SP, é uma empresa do grupo FJL Contabilidade e Tecnologia Ltda (CNPJ 42.103.222/0001-80), doravante denominada apenas "Web Orago®", "nós" ou "nossa empresa".

3. Definições

• Site: o conjunto de páginas hospedadas em weborago.com.br.
• Sistemas: ERP Web Orago®, Web Orago® Food, Web Orago® Style e Orago Ponto, oferecidos no modelo SaaS (Software as a Service).
• Usuário: qualquer pessoa que acesse o Site.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata um Plano.
• Plano: pacote de recursos e limites contratado em um dos Sistemas, mediante pagamento recorrente.
• Conta: cadastro individual usado para acessar um Sistema.

4. Cadastro e conta de acesso

Para usar qualquer um dos Sistemas, é necessário criar uma Conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua Conta. Comunique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

5. Descrição dos serviços

A Web Orago® oferece:

• Sistemas de gestão em SaaS - ERP, Food, Style e Ponto - prontos para uso, com atualizações contínuas incluídas no Plano contratado;
• Desenvolvimento sob medida - web apps, sites institucionais e integrações personalizadas, contratados separadamente e regidos por proposta comercial específica;
• Certificado digital - emissão de e-CPF e e-CNPJ, em parceria com Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil;
• Hospedagem e suporte técnico relacionados aos serviços acima.

Alguns Sistemas são operados em parceria com fornecedores de tecnologia especializados, sob licenciamento white label - ou seja, com a marca, o atendimento e o suporte comercial da Web Orago®, ainda que a infraestrutura de determinados módulos seja mantida por um parceiro tecnológico. Essa condição não altera as obrigações da Web Orago® perante o Cliente.

6. Planos, preços e pagamento

Os preços vigentes de cada Sistema estão publicados nas respectivas páginas do Site e podem ser reajustados a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre períodos já pagos. A cobrança é recorrente (mensal, semestral ou anual, conforme o ciclo escolhido) e o não pagamento pode resultar em suspensão do acesso após notificação prévia. Módulos listados como "Recursos Adicionais" são cobrados à parte, conforme consulta comercial.

7. Período de teste grátis

Quando oferecido (atualmente disponível para o Orago Ponto, por 7 dias), o período de teste grátis não exige cartão de crédito e pode ser encerrado a qualquer momento, sem cobrança. Ao final do período, o acesso é suspenso automaticamente caso nenhum Plano seja contratado - os dados inseridos durante o teste ficam retidos por tempo limitado para eventual continuidade, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.

8. Cancelamento e reembolso

O Cliente pode solicitar o cancelamento do Plano a qualquer momento, pelo WhatsApp ou pelo e-mail de contato, com efeito ao final do ciclo de cobrança vigente. Valores já pagos por ciclos em andamento não são reembolsados, exceto em casos de erro de cobrança comprovado ou conforme exigido pelo Código de Defesa do Consumidor (como o direito de arrependimento em até 7 dias após a contratação, para contratações feitas fora do estabelecimento comercial).

9. Certificado digital

A emissão de certificados digitais (e-CPF e e-CNPJ, modelos A1 e A3) está sujeita às regras da ICP-Brasil e à validação de identidade do titular junto à Autoridade Certificadora parceira, incluindo videoconferência, biometria ou comparecimento presencial, conforme o modelo escolhido. A Web Orago® atua como facilitadora comercial desse processo; o certificado em si é emitido e regido pelas normas da Autoridade Certificadora responsável.

10. Propriedade intelectual

A marca Web Orago® é registrada junto ao INPI (processo 932906761, Classe 42). Todo o conteúdo do Site - textos, layout, design, código e identidade visual - é de propriedade da Web Orago® ou de seus licenciantes, sendo proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.

11. Obrigações do usuário

• Usar os Sistemas dentro da legislação vigente, sem finalidade fraudulenta ou lesiva a terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança dos Sistemas;
• Manter os dados cadastrais atualizados e verídicos;
• Ser o único responsável pelos dados inseridos nos Sistemas, incluindo dados de clientes e colaboradores de sua própria operação.

12. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter os Sistemas disponíveis de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta - janelas de manutenção, atualizações e eventos fora do nosso controle (como falhas de provedores de infraestrutura) podem causar indisponibilidade temporária. O suporte é prestado pelo WhatsApp e e-mail, em horário comercial.

13. Limitação de responsabilidade

A Web Orago® não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido dos Sistemas, falhas de conexão do Cliente, ou eventos de força maior. A responsabilidade da Web Orago®, quando aplicável, está limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao evento que originou o dano.

14. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela Web Orago® segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e está detalhado na nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

15. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou nos próprios Sistemas. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. O uso continuado dos Sistemas após uma alteração representa a aceitação da nova versão.

16. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Barueri, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato